PREFEITO ROBERTO CORREDATO MANIFESTA INTERESSE EM COMPRAR VACINAS COM RECURSOS DO MUNICÍPIO.

Nesta terça-feira (02) o prefeito Roberto Corredato fez adesão ao consórcio, para se haver a possibilidade de compras de vacina contra o COVID-19, o município irá comprar um lote para dar mais agilidade a imunização de nossos munícipes.

Esse programa faz parte do FNP (FRENTE NACIONAL DE PREFEITO) que reúne vários prefeitos de vários municípios e estados que manifestam interesse em firmar PROTOCOLO DE INTENÇÕES, com a finalidade de aderir ao consórcio público a ser instituído para a aquisição de vacinas para o enfrentamento a pandemia do COVID-19, além de aquisições de medicamento, equipamentos e outros insumos de interesse dos municípios.

O consórcio público será regulamentado pela lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007. O Poder Executivo se compromete a submeter o protocolo de intenções a referendo da Câmara de Vereadores, nos termos do artigo 5° caput, a Lei Federal n° 11.107/2005, estando ciente que após a ratificação pela Legislação Municipal, o protocolo de intenções será convertido em contrato de consórcio público.