Decretos

Data Atualização
Decreto Feriado - Padroeiro do Município de Rondon - 8 de Julho/2019 Baixar
Decreto Feriado - Aniversário do Município de Rondon - 9 de Dezembro/2019 Baixar
Decreto Coronavírus/COVID19 n° 5322/2020 Baixar
Decreto Coronavírus/COVID19 n° 5324/2020 Baixar
Decreto Coronavírus/COVID19 nº 5327/2020 Baixar
Decreto Coronavírus/COVID19 nº 5330/2020 Restrições para volta do atendimento de comércios Baixar
Manual de Atendimento Comércios/Medidas Restritivas Baixar
Decreto Coronavírus/COVID19 nº 5344/2020 Novo regulamento para atendimento dos comércios em Rondon Baixar
Manual de Atendimento Comércios/Medidas Restritivas Coronavírus/COVID19 Decreto nº 5344/2020 Baixar
Decreto Coronavírus/COVID19 n° 5353/2020 Baixar
Decreto Coronavírus/COVID19 n° 5360/2020 Novo regulamento para enfrentamento surto COVID-19 em Rondon Baixar
Manual com as novas regras Decreto Coronavírus/COVID19 n° 5360/2020 Baixar
Decreto Municipal n° 5364/2020 / Suspensão de atividades religiosas Baixar
Decreto N° 5374/2020 – Feriado Municipal Corpus Christi Baixar
Decreto N° 5337/2020 - Calamidade Pública Coronavírus SARS - COV - 2 Baixar
Decreto N° 5384/2020 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle do surto de COVID-19 (fechamento de serviços não essenciais) Baixar
Decreto N° 5387/2020 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle do surto de COVID-19 Baixar